• sexta-feira , 20 julho 2018

Câmara vai analisar sugestão do STJ para correção monetária sobre os valores de indenização do seguro DPVAT

Câmara vai analisar sugestão do STJ para correção monetária sobre os valores de indenização do seguro DPVAT

A Câmara dos Deputados vai analisar a conveniência, ou não, de apresentar projeto de lei regulamentando a correção monetária sobre os valores de indenização do seguro obrigatório provocado por veículos automotores terrestres, o DPVAT. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da ...

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Prazo para requerer indenização do Seguro DPVAT é de três anos

Prazo para requerer indenização do Seguro DPVAT é de três anos

Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou mais uma súmula. O verbete de nº 405 trata do prazo para entrar com ação judicial cobrando o DPVAT. A nova súmula recebeu a seguinte redação: A ação ...

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Prazo prescricional do DPVAT começa com ciência da invalidez permanente

Prazo prescricional do DPVAT começa com ciência da invalidez permanente

O prazo prescricional para acidentado pedir indenização de DPVAT (seguro para vítimas de acidentes de trânsito) começa quando ele souber que sua invalidez é permanente. Mas a ciência da invalidez depende de laudo médico, salvo nos casos em que ela ...

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Deve-se pedir DPVAT à seguradora antes de ação judicial

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O Poder Judiciário, no Brasil ou em qualquer parte do mundo, não resistiria se os cidadãos, ao invés de buscar o cumprimento das obrigações diretamente dos seus devedores, passassem a ajuizar ações condenatórias para obter providências que podem ser alcançadas ...

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